Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária (Julho) da 3ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Emerson Carvalho
Protocolo: 788
Turno: -
Texto original
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Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Ariovaldo Lourenço Júnior - Projeto de Resolução nº 24 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 26/06/2023 - Única discussão e votação.
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Aprovado |
| 2 |
Proposta de emenda apresentada por vereador nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Aninha de Fizica
Protocolo: 808
Turno: -
Texto original
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Proposta de Emenda apresentada pela Vereadora Aninha de Fizica ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 05/2023. - Proposta de emenda apresentada por vereador nº 2 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 26/06/2023 - Única discussão e votação.
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Não há resultado |
| 3 |
Parecer Comissão FLJ nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer da CFLJ à Proposta de Emenda apresentada pela Vereadora Aninha de Fizica ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 05/2023. - Parecer Comissão FLJ nº 53 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 26/06/2023 - Única discussão e votação.
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Aprovado |
| 4 |
Parecer Comissão FLJ nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer da CFLJ ao PLCL 05/2023, que altera a Lei Complementar Municipal nº 3.008/2006, para estabelecer requisitos para a criação ou expansão de obrigações tributárias e não tributárias pelo Poder Executivo que importem em novos custos à população. - - Única discussão e votação.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Zé Roberto Júnior
Protocolo: 622
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.008/2006, para estabelecer requisitos para a criação ou expansão de obrigações tributárias e não tributárias pelo Poder Executivo que importem em novos custos à população. - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 5 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 29/05/2023 - Primeira discussão e votação.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Zé Roberto Júnior
Protocolo: 622
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.008/2006, para estabelecer requisitos para a criação ou expansão de obrigações tributárias e não tributárias pelo Poder Executivo que importem em novos custos à população. - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 5 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 29/05/2023 - Segunda discussão e votação.
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