1 - Parecer Comissão FLJ nº 56 de 2023
Autor: CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
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Parecer da CFLJ ao PLC 4.006/2023, que altera a Lei Complementar nº 4.129/17 e a Lei Complementar nº 4.238/19, criando cargo de Médico Diretor Técnico-Clínico para o Serviço de Assistência Médica Municipal de Urgência (SAMMDU) e criando o Núcleo Regulador de Controle e Avaliação, na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Obs.: Única discussão e votação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 4006 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 476
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Altera a Lei Complementar nº 4.129/17 e a Lei Complementar nº 4.238/19, criando cargo de Médico Diretor Técnico-Clínico para o Serviço de Assistência Médica Municipal de Urgência (SAMMDU) e criando o Núcleo Regulador de Controle e Avaliação, na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão e votação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 4024 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1034
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Autoriza a inclusão de dotação orçamentaria através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para material de consumo e equipamentos para atender as escolas de educação infantil, através do Plano de Ações Articuladas- PAR do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE.
Obs.: Primeira discussão e votação.
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Aprovado
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4 - Parecer Comissão OTC nº 39 de 2023
Autor: COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
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Parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas relativo ao Parecer Prévio do TCE-MG das contas do Município do exercício de 2021.
Obs.: Única discussão e votação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 4006 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 476
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Altera a Lei Complementar nº 4.129/17 e a Lei Complementar nº 4.238/19, criando cargo de Médico Diretor Técnico-Clínico para o Serviço de Assistência Médica Municipal de Urgência (SAMMDU) e criando o Núcleo Regulador de Controle e Avaliação, na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Executivo nº 4024 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1034
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Autoriza a inclusão de dotação orçamentaria através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para material de consumo e equipamentos para atender as escolas de educação infantil, através do Plano de Ações Articuladas- PAR do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
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