1 - Parecer Comissão FLJ nº 25 de 2024
Autor: CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
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Parecer da CFLJ ao PLC 4.067/2024, que cria a estrutura, com cargos e funções públicas, destinadas ao atendimento em unidades básicas de saúde, altera a Lei nº4.238/2019 e a estrutura organizacional do Poder Executivo, altera a Lei nº 4.552/2022 e dá providências.
Obs.: Única discussão e votação.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 4067 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 684
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Cria a estrutura, com cargos e funções públicas, destinadas ao atendimento em unidades básicas de saúde, altera a Lei nº4.238/2019 e a estrutura organizacional do Poder Executivo, altera a Lei nº 4.552/2022 e dá providências.
Obs.: Primeira discussão e votação.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 4069 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 758
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Altera a Lei nº 4.761/2024, que autoriza o Município de Ponte Nova a conceder gratificação temporária de função aos tutores municipais do Projeto Saúde em Rede, objeto da Resolução SES/MG nº 8.369, de 19.10.2022.
Obs.: Primeira discussão e votação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 4067 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 684
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Cria a estrutura, com cargos e funções públicas, destinadas ao atendimento em unidades básicas de saúde, altera a Lei nº4.238/2019 e a estrutura organizacional do Poder Executivo, altera a Lei nº 4.552/2022 e dá providências.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Executivo nº 4069 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 758
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Altera a Lei nº 4.761/2024, que autoriza o Município de Ponte Nova a conceder gratificação temporária de função aos tutores municipais do Projeto Saúde em Rede, objeto da Resolução SES/MG nº 8.369, de 19.10.2022.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
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