Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária (Janeiro) da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer Conjunto das Comissões nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei Municipal nº3.020/2006, e dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. - - Única discussão e votação.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 4093 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 4
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei Municipal nº3.020/2006, e dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. - - Primeira discussão e votação.
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Aprovado |
| 3 |
Parecer Conjunto das Comissões nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências. - - Única discussão e votação.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 4094 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 5
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo , e dá outras providências. - - Primeira discussão e votação.
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Aprovado |