1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2025
Autores: Marcinho de Belim, Pastor Fabiano, Wellington Neim
Número de Protocolo: 19
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Concede revisão e reajuste nas remunerações dos servidores do Poder Legislativo para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão e votação.
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Aprovado
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2 - Parecer Comissão FLJ nº 1 de 2025
Autores:
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Parecer da CFLJ em relação ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 01/2025.
Obs.: Única discussão e votação.
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Empate
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3 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2025
Autores: Marcinho de Belim, Pastor Fabiano, Wellington Neim
Número de Protocolo: 20
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Institui no âmbito do Poder Legislativo instrumentos para o exercício da atividade parlamentar.
Obs.: Primeira discussão e votação.
Ao votar o parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, manifestaram-se favoráveis os Vereadores Carlos Pinto da Paixão, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Rubens Tavares, Thaffarel Jorge Pereira e Wagner Luiz Tavares Gomides. Manifestaram-se contrários os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, José Gonçalves Osório Filho, Márcio Alves Ferreira e Suellenn Christina Nascimento Monteiro. (Como desempate, o presidente Wellington Neim votou contrário ao parecer). Resultado: 7 votos contrários e 6 votos favoráveis.
Os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides e Guilherme Belmiro do Couto solicitaram voto em destaque da Seção II – da Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar (CEAP), do artigo 4º ao artigo 24. Estando em votação, manifestaram-se favoráveis, à manutenção da Seção II – da Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar (CEAP), os Vereadores Fernanda Félix Bitencourt, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, José Gonçalves Osório Filho, Márcio Alves Ferreira e Suellenn Christina Nascimento Monteiro, manifestaram-se contrários os Vereadores Carlos Pinto da Paixão, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Rubens Tavares, Thaffarel Jorge Pereira e Wagner Luiz Tavares Gomides. O Presidente, com fins de desempate manifestou voto favorável. Resultado: 7 favoráveis x 6 contrários
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Executivo nº 4096 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 26
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Autoriza a suplementação de dotações no orçamento do Poder Legislativo e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão e votação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Executivo nº 4093 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 4
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Revoga a Lei Municipal nº3.020/2006, e dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 4094 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 5
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Altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo , e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2025
Autores: Marcinho de Belim, Pastor Fabiano, Wellington Neim
Número de Protocolo: 19
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Concede revisão e reajuste nas remunerações dos servidores do Poder Legislativo para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2025
Autores: Marcinho de Belim, Pastor Fabiano, Wellington Neim
Número de Protocolo: 20
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Institui no âmbito do Poder Legislativo instrumentos para o exercício da atividade parlamentar.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Executivo nº 4096 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 26
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Autoriza a suplementação de dotações no orçamento do Poder Legislativo e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
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