Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária (Janeiro) da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Concede revisão e reajuste nas remunerações dos servidores do Poder Legislativo para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Primeira discussão e votação.

Parecer da CFLJ em relação ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 01/2025.

Única discussão e votação.

Institui no âmbito do Poder Legislativo instrumentos para o exercício da atividade parlamentar.

Primeira discussão e votação.

Ao votar o parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, manifestaram-se favoráveis os Vereadores Carlos Pinto da Paixão, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Rubens Tavares, Thaffarel Jorge Pereira e Wagner Luiz Tavares Gomides. Manifestaram-se contrários os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, José Gonçalves Osório Filho, Márcio Alves Ferreira e Suellenn Christina Nascimento Monteiro. (Como desempate, o presidente Wellington Neim votou contrário ao parecer). Resultado: 7 votos contrários e 6 votos favoráveis.

Os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides e Guilherme Belmiro do Couto solicitaram voto em destaque da Seção II – da Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar (CEAP), do artigo 4º ao artigo 24. Estando em votação, manifestaram-se favoráveis, à manutenção da Seção II – da Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar (CEAP), os Vereadores Fernanda Félix Bitencourt, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, José Gonçalves Osório Filho, Márcio Alves Ferreira e Suellenn Christina Nascimento Monteiro, manifestaram-se contrários os Vereadores Carlos Pinto da Paixão, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Rubens Tavares, Thaffarel Jorge Pereira e Wagner Luiz Tavares Gomides. O Presidente, com fins de desempate manifestou voto favorável. Resultado: 7 favoráveis x 6 contrários

Autoriza a suplementação de dotações no orçamento do Poder Legislativo e dá outras providências.

Primeira discussão e votação.

Revoga a Lei Municipal nº3.020/2006, e dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Segunda discussão e votação.

Altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo , e dá outras providências.

Segunda discussão e votação.

Concede revisão e reajuste nas remunerações dos servidores do Poder Legislativo para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Segunda discussão e votação.

Institui no âmbito do Poder Legislativo instrumentos para o exercício da atividade parlamentar.

Segunda discussão e votação.

Autoriza a suplementação de dotações no orçamento do Poder Legislativo e dá outras providências.

Segunda discussão e votação.