Matérias da Ordem do Dia (18ª Fixa da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 10 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Rubinho
Protocolo: 547
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.058/1995 (Código Tributário Municipal), para modificar a data de vencimento e formas de divulgação e impugnação do IPTU e dá outras providências. - - Segunda discussão e votação.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESA
Protocolo: 318
Turno: -
Texto original
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Cria na estrutura Organizacional do Poder Legislativo o Centro de Orientação ao Cidadão (COC) e a Procuradoria da Mulher e dá outras providências. - - Segunda discussão e votação.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Rubinho
Protocolo: 547
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.058/1995 (Código Tributário Municipal), para modificar a data de vencimento e formas de divulgação e impugnação do IPTU e dá outras providências. - - Primeira discussão e votação
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Aprovado |
| 7 |
Parecer Comissão OTC nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer da Comissão ao Projeto de Lei Complementar Municipal do Legislativo nº 05/2025, que "Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.058/1995 (Código Tributário Municipal), para modificar a data de vencimento e formas de divulgação e impugnação do IPTU e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESA
Protocolo: 318
Turno: -
Texto original
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Cria na estrutura Organizacional do Poder Legislativo o Centro de Orientação ao Cidadão (COC) e a Procuradoria da Mulher e dá outras providências. - - Primeira discussão e votação
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Aprovado |
| 5 |
Solicita ao Executivo relatório da Defesa Civil indicando as áreas inundadas nas enchentes registradas no município de 1979 até os dias atuais. - - |
Aprovado |
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| 4 |
Requerimento nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Careca Totinho, Wellington Neim
Protocolo: 669
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Executivo informações sobre o cumprimento da Lei municipal nº 4.748/2023, que prevê o pagamento de adicional por desempenho às equipes de saúde bucal na Atenção Primária à Saúde. - - |
Aprovado |
| 3 |
Solicitando ao Executivo informações sobre serviço de calçamento da rua Copacabana - - |
Aprovado |
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| 2 |
Solicitando ao Executivo informações sobre o Plano de Carreira dos servidores públicos municipais - - |
Aprovado |
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| 1 |
Requerimento nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais
Protocolo: 641
Turno: -
Texto original
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Solicitando ao Executivo informações sobre o funcionamento do Terminal Rodoviário de Ponte Nova. - - |
Aprovado |