Matérias da Ordem do Dia (24ª Móvel da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Wellington Neim
Protocolo: 852
Turno: -
Texto original
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Denomina de "Vereadora Nilda Guimarães Leite" o Centro de Orientação ao Cidadão (COC) do Poder Legislativo. - - Segunda discussão e votação.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Wellington Neim
Protocolo: 853
Turno: -
Texto original
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Denomina de "Terezinha Silva Malta Moreira" a Procuradoria da Mulher vinculada ao Centro de Orientação do Cidadão do Poder Legislativo. - - Segunda discussão e votação.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 4129 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 795
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas), para suprimir dispositivos inconstitucionais, e dá outras providências. - - Segunda discussão e votação.
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Aprovado |