Matérias da Ordem do Dia (26ª Fixa da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Solicita ao Executivo informações sobre a aplicabilidade da Lei Estadual nº 25.154/2025 no Município.

Solicita ao Executivo informações relacionadas aos serviços de Atenção Domiciliar (SAD) e da atuação das Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD)

Solicita ao Executivo informações detalhadas sobre o Quadro de de profissionais ocupantes da função de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), no Município

Solicita ao Executivo informações relacionadas à implementação da Lei Municipal nº 4.488/2021 nas escolas municipais.

Solicitando ao Executivo informações sobre o benefício eventual de aluguel social oferecido no município

Solicita ao Executivo informações relacionadas ao processo licitatório e obra do muro de contenção no bairro Progresso.

Solicita ao Executivo informações a respeito da execução da obra da galeria do bairro Central.

Solicita ao Executivo informações sobre mapeamento, preservação e fiscalização de nascentes no Município, de acordo com a Lei Municipal nº 3.125/2007.

Solicita ao Executivo informações sobre o andamento da regularização fundiária da rua Carangola, no bairro Santo Antônio.

Solicita ao Executivo informações sobre o andamento da reforma da UBS da Comunidade Gentio

Do Vereador Wellington Sabino de Oliveira, solicitando ao Executivo informações sobre obras de calçamento na Travessa Santa Lucia, no distrito do Pontal.

Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Geralda Loredo de Paula.

Única discussão e votação

Veto Total ao Projeto de Lei Complementar do legislativo nº 06/2025, que Acrescenta o art. 136-A na lei Complementar Municipal nº 3.027/2027 (Código Municipal de Postura), para dispor sobre a restrição de adoção de animais para pessoas que tenham incorrido em penalização por maus-tratos de animais e dá outras providências.

Única discussão e votação

Dispõe sobre a obrigatoriedade de constituição e manutenção de brigadas de incêndio nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, no âmbito do Município de Ponte Nova, e dá outras providências.

Primeira discussão e votação

Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida á ENCEL-Engenharia de Construções Elétrica Ltda, revoga o inciso VI do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.885/2014, e dá outras providências.

Primeira discussão e votação

Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida á Empresa Supremo Artefatos e Pré Fabricados de Concreto Ltda, revoga a lei Municipal nº4.719/2023 e dá outras providências.

Primeira discussão e votação

Altera a Lei Municipal nº 4.347/2019, que “Institui a Política de Mobilidade do Município de Ponte Nova”, para prever a implantação de áreas de espera próximas aos semáforos.

Segunda discussão e votação