1 - Projeto de Resolução nº 34 de 2025
Autor: Careca Totinho
Número de Protocolo: 968
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Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Fábrica de Hóstias Nossa Senhora de Fátima Limitada.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2025
Autor: Gustavo de Fizica
Número de Protocolo: 667
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de constituição e manutenção de brigadas de incêndio nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, no âmbito do Município de Ponte Nova, e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão e votação
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 4135 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 888
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Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida á ENCEL-Engenharia de Construções Elétrica Ltda, revoga o inciso VI do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.885/2014, e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão e votação
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 4136 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 889
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Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida á Empresa Supremo Artefatos e Pré Fabricados de Concreto Ltda, revoga a lei Municipal nº4.719/2023 e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão e votação
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Aprovado
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