1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2025
Autor: Wellington Neim
Número de Protocolo: 708
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Autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar convênio com o Exército Brasileiro para implantação de um Tiro de Guerra e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão e votação
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 4126 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 744
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Revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.763, de 5 de abril de 2024, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino de Ponte Nova.
Obs.: Primeira discussão e votação
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Aprovado
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3 - Parecer Comissão FLJ nº 42 de 2025
Autor: CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
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Parecer da CFLJ ao Projeto de Lei nº 4.131/2025, que "cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências".
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Aprovado
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4 - Parecer Comissão CDH nº 8 de 2025
Autor: CCDH - Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
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Parecer da CCDH ao PL 4.131/2025, que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Executivo nº 4131 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 796
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Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão e votação
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Aprovado
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6 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 846
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Altera o parágrafo único do artigo 26 da lei Orgânica Município, para incluir a possibilidade de doação de imóvel a entidade de terceiro setor
Obs.: Primeira discussão e votação
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 4126 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 744
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Revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.763, de 5 de abril de 2024, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino de Ponte Nova.
Obs.: Segunda discussão ne votação
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Aprovado
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