Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 3 de 2019 em 11ª Fixa da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (11ª Fixa da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 3 de 2019
Institui o programa “Bueiro Inteligente” como medida de prevenção dos danos e degradações ambientais e de enchentes; altera a Lei Municipal nº 3.234/2008, que dispõe sobre o sobre o parcelamento do solo do Município de Ponte Nova; e dá outras providências
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação