Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 3915 de 2022 em 34ª Móvel da 2ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura (34ª Móvel da 2ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 3915 de 2022

Dispõe sobre vencimentos dos profissionais do magistério, para adequação ao piso salarial nacional fixado pela Portaria nº 67/2022 do Ministério da Educação, altera a Lei nº 4.537/2022 e as Leis Complementares nº 2.728/2003 e nº 4.238/2019, e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Complementar nº 3915 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/05/2022

Observação

Primeira discussão e votação.