Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer Comissão SPM nº 25 de 2023 em 19ª Fixa da 3ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura (19ª Fixa da 3ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão SPM nº 25 de 2023
Parecer nº 25/2023 da Comissão de Serviços Públicos Municipais ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 04/2023, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 para proibir a exposição de conteúdo impróprio às crianças e adolescentes em divertimentos públicos.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Única discussão e votação.