Matérias da Ordem do Dia (19ª Fixa da 3ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 24
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento nº 118 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Wellerson Mayrink
Protocolo: 677
Turno: -
Texto original
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Requer o Executivo informações sobre o cronograma de execução de melhorias nas ruas do bairro Nova Almeida. - - Única discussão e votação.
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Aprovado |
| 2 |
Requerimento nº 119 de 2023
Processo: -
Autor: Fiota, Pracatá, Suellenn Fisioterapeuta
Protocolo: 678
Turno: -
Texto original
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Solicitam ao Executivo documentação referente à aquisição de cascalho no mês de maio/2023. - - Única discussão e votação.
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Aprovado |
| 3 |
Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Gilmar da Silva Aleixo - - Única discussão e votação.
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Aprovado |
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| 4 |
Parecer Comissão SPM nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer nº 25/2023 da Comissão de Serviços Públicos Municipais ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 04/2023, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 para proibir a exposição de conteúdo impróprio às crianças e adolescentes em divertimentos públicos. - - Única discussão e votação.
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Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Wagner Gomides
Protocolo: 621
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código de Posturas), para proibir a exposição de conteúdo impróprio às crianças e adolescentes em divertimentos públicos. - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 4 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 29/05/2023 - Primeira discussão e votação.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Executivo nº 3992 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 251
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Comercial Oliveira Monteiro Ltda. o direito de uso da área pública que especifica. - Projeto de Lei Executivo nº 3992 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 16/03/2023 - Primeira discussão e votação.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Executivo nº 3995 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 276
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa VM Material de Construção Ltda. o direito de uso da área pública que especifica. - Projeto de Lei Executivo nº 3995 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 16/03/2023 - Primeira discussão e votação.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Executivo nº 3996 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 303
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Dário Pinto Moreira ME o direito de uso de área pública que especifica. - Projeto de Lei Executivo nº 3996 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 20/03/2023 - Primeira discussão e votação.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Executivo nº 3998 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 252
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Matheus Saraiva da Silva Distribuidora ME o direito de uso da área pública que especifica. - Projeto de Lei Executivo nº 3998 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 16/03/2023 - Primeira discussão e votação.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Executivo nº 3999 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 334
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Carla Viana Tenchini Pena ME o direito de uso da área pública que especifica. - Projeto de Lei Executivo nº 3999 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 27/03/2023 - Primeira discussão e votação.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Executivo nº 4000 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 373
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Peterson Jovelino da Silva Socorro EIRELI o direito de uso da área pública que especifica. - Projeto de Lei Executivo nº 4000 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 03/04/2023 - Primeira discussão e votação.
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Aprovado |
| 12 |
Parecer Comissão FLJ nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, referente ao Projeto de Lei nº 4.013/2023. - - Única discussão e votação
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei Complementar nº 4013 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 615
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do § 1º do artigo 23 da Lei Municipal nº 2.006/1995 e dá outras providências. - - Primeira discussão e votação.
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Aprovado |
| 14 |
Parecer Comissão FLJ nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer ao Projeto de Lei nº 4.016/2023 - alteração da subvenção de 2023 para a APAE
Parecer com emendas - - Única discussão e votação.
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Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei Executivo nº 4016 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 586
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 4.647/22, que concede subvenções às hipóteses que menciona e dá outras providências. - Projeto de Lei Executivo nº 4016 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 25/05/2023 - Primeira discussão e votação.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Wagner Gomides
Protocolo: 621
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código de Posturas), para proibir a exposição de conteúdo impróprio às crianças e adolescentes em divertimentos públicos. - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 4 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 29/05/2023 - Segunda discussão e votação.
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Não há resultado |
| 17 |
Projeto de Lei Executivo nº 3992 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 251
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Comercial Oliveira Monteiro Ltda. o direito de uso da área pública que especifica. - Projeto de Lei Executivo nº 3992 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 16/03/2023 - Segunda discussão e votação.
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Não há resultado |
| 18 |
Projeto de Lei Executivo nº 3995 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 276
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa VM Material de Construção Ltda. o direito de uso da área pública que especifica. - Projeto de Lei Executivo nº 3995 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 16/03/2023 - Segunda discussão e votação.
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Não há resultado |
| 19 |
Projeto de Lei Executivo nº 3996 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 303
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Dário Pinto Moreira ME o direito de uso de área pública que especifica. - Projeto de Lei Executivo nº 3996 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 20/03/2023 - Segunda discussão e votação.
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Não há resultado |
| 20 |
Projeto de Lei Executivo nº 3998 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 252
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Matheus Saraiva da Silva Distribuidora ME o direito de uso da área pública que especifica. - Projeto de Lei Executivo nº 3998 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 16/03/2023 - Segunda discussão e votação.
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Não há resultado |
| 21 |
Projeto de Lei Executivo nº 3999 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 334
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Carla Viana Tenchini Pena ME o direito de uso da área pública que especifica. - Projeto de Lei Executivo nº 3999 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 27/03/2023 - Segunda discussão e votação.
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Não há resultado |
| 22 |
Projeto de Lei Executivo nº 4000 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 373
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Peterson Jovelino da Silva Socorro EIRELI o direito de uso da área pública que especifica. - Projeto de Lei Executivo nº 4000 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 03/04/2023 - Segunda discussão e votação.
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Não há resultado |
| 23 |
Projeto de Lei Complementar nº 4013 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 615
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do § 1º do artigo 23 da Lei Municipal nº 2.006/1995 e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 4013 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 29/05/2023 - Segunda discussão e votação.
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Não há resultado |
| 24 |
Projeto de Lei Executivo nº 4016 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 586
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 4.647/22, que concede subvenções às hipóteses que menciona e dá outras providências. - Projeto de Lei Executivo nº 4016 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 25/05/2023 - Segunda discussão e votação.
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Aprovado |