Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer Comissão FLJ nº 73 de 2023 em 28ª Móvel da 3ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura (28ª Móvel da 3ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão FLJ nº 73 de 2023
Parecer da CFLJ ao PLC 4.018/2023, que altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, que dispõe sobre o Código de posturas, para disciplinar acerca do controle de ruídos e sons.
Com emenda: substitutivo
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Parecer Comissão FLJ nº 73 de 2023 | Aguardando Votação em 1º Turno | 25/09/2023
Observação
Única discussão e votação.