Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 9 de 2019 em 14ª Móvel da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (14ª Móvel da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Veto nº 9 de 2019
Veto total ao Projeto de Lei nº 09/2019 que institui o Programa Municipal de "Conservação de Nascentes e Cursos D'água", como medida de prevenção dos danos e degradações ambientais e de enchentes; altera a Lei Municipal nº 2.180/1997, que dispõe sobre Programa Municipal de Conservação da Água; e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação