Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer Comissão FLJ nº 84 de 2023 em 34ª Móvel da 3ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura (34ª Móvel da 3ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão FLJ nº 84 de 2023
Parecer da CFLJ ao PL 4.030/2023, que dispõe sobre a criação da Equipe Multidisciplinar da Proteção Especial de Alta Complexidade e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Única discussão e votação.