Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 3660 de 2019 em 22ª Móvel da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (22ª Móvel da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Executivo nº 3660 de 2019
Institui o Programa Municipal de "Conservação de Nascentes e Cursos D'água como medida de prevenção dos danos e degradações ambientais e de enchentes; altera a Lei Municipal nº 2.180/1997, que dispõe sobre Programa Municipal de Conservação da Água; e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação