Matérias da Ordem do Dia (22ª Móvel da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 3660 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 474
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de "Conservação de Nascentes e Cursos D'água como medida de prevenção dos danos e degradações ambientais e de enchentes; altera a Lei Municipal nº 2.180/1997, que dispõe sobre Programa Municipal de Conservação da Água; e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 3663 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 482
Turno: -
Texto original
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Altera artigo 280-A, §2º da Lei Municipal nº 3.027/2007, e dá outras providências. - - |
Aprovado |