Ordem do Dia/Expediente: 8 - Parecer Comissão FLJ nº 9 de 2025 em 9ª Fixa da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (9ª Fixa da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

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Matéria

Parecer Comissão FLJ nº 9 de 2025

Parecer da CFLJ ao PL 4.103/2025, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Ponte Nova, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional- SISAN, revoga a Lei Municipal nº 2.726/2003 e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

Única discussão e votação.