Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Executivo nº 4103 de 2025 em 9ª Fixa da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (9ª Fixa da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Executivo nº 4103 de 2025

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Ponte Nova, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional- SISAN, revoga a Lei Municipal nº 2.726/2003 e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

Primeira discussão e votação.