Ordem do Dia/Expediente: 10 - Parecer Comissão FLJ nº 16 de 2025 em 11ª Fixa da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (11ª Fixa da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
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Parecer Comissão FLJ nº 16 de 2025
Parecer da CFLJ ao PLC 4.117/2025, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 1522/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova) para dispor sobre redução da carga horária de servidores responsáveis por pessoas com deficiências moderadas ou graves, revoga a Lei nº 1.996/1994, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Única discussão e votação.