Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Executivo nº 4135 de 2025 em 26ª Móvel da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (26ª Móvel da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Executivo nº 4135 de 2025
Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida á ENCEL-Engenharia de Construções Elétrica Ltda, revoga o inciso VI do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.885/2014, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Segunda discussão e votação