Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 90 de 2026 em 13ª Fixa da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (13ª Fixa da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 90 de 2026
Solicita ao Executivo informações sobre fiscalização de som alto,, após publicação da Lei Complementar nº 4.738/2023.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação