OFEXP Nº 094/2023 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
94
Complemento
Ano
2023
Data
02/03/2023
Protocolo
Assunto
Solicita informações a respeito do Projeto de Lei nº 3.985/2023, que declara direito à concessão de imóvel público para Djalma Santos de Araújo Ferreira.
Interessado
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 23 de Novembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 3985 de 2023
Declara o direito à concessão de uso especial de imóvel público para fins de moradia a Djalma Santos de Araújo Ferreira, autoriza o uso para fins comerciais, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 3985 de 2023
Declara o direito à concessão de uso especial de imóvel público para fins de moradia a Djalma Santos de Araújo Ferreira, autoriza o uso para fins comerciais, e dá outras providências.