RESP Nº 088/2023 - Resposta de Órgãos Municipais
Identificação Básica
Tipo Documento
Resposta de Órgãos Municipais
Número
88
Complemento
Ano
2023
Data
13/03/2023
Protocolo
277/2023
Assunto
Ofício 143 GABI em resposta ao Ofício 94/2023 SAPL/DGRI, que solicita informações a respeito do Projeto de Lei nº 3.985/2023
Interessado
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Documento Principal
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 23 de Novembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 3985 de 2023
Declara o direito à concessão de uso especial de imóvel público para fins de moradia a Djalma Santos de Araújo Ferreira, autoriza o uso para fins comerciais, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 3985 de 2023
Declara o direito à concessão de uso especial de imóvel público para fins de moradia a Djalma Santos de Araújo Ferreira, autoriza o uso para fins comerciais, e dá outras providências.