OFEXP Nº 363/2023 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
363
Complemento
Ano
2023
Data
12/06/2023
Protocolo
Assunto
Requer ao Executivo informações complementares para fins de análise do Projeto de Lei Complementar nº 4.015/2023 (piso salarial do magistério).
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Documento Anexado
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
PLC 4.015/2023 piso educação magistério
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 28 de Novembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 4015 de 2023
Dispõe sobre os vencimentos dos profissionais do magistério para adequação ao piso salarial nacional, altera a Lei Complementar nº 2.728/23 e a Lei nº 4.658/22, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 4015 de 2023
Dispõe sobre os vencimentos dos profissionais do magistério para adequação ao piso salarial nacional, altera a Lei Complementar nº 2.728/23 e a Lei nº 4.658/22, e dá outras providências.