RESP Nº 243/2023 - Resposta de Órgãos Municipais

Identificação Básica

Tipo Documento

Resposta de Órgãos Municipais

Número

243

Complemento

 

Ano

2023

Data

29/06/2023

Protocolo

813/2023

Assunto

Ofício 319 GABI em resposta ao Ofício 363/23 SAPL/DGRI, que solicita informações complementares para fins de análise do Projeto de Lei Complementar nº 4.015/2023 (piso salarial do magistério).

Interessado

Comissão de Finanças, Legislação e Justiça

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 28 de Novembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 4015 de 2023
Dispõe sobre os vencimentos dos profissionais do magistério para adequação ao piso salarial nacional, altera a Lei Complementar nº 2.728/23 e a Lei nº 4.658/22, e dá outras providências.