RESP Nº 289/2023 - Resposta de Órgãos Municipais
Identificação Básica
Tipo Documento
Resposta de Órgãos Municipais
Número
289
Complemento
Ano
2023
Data
21/07/2023
Protocolo
902/2023
Assunto
Ofício 388 GABI solicita esclarecimentos referente ao Ofício 425/23 SAPL/DGRI que trata do Veto Parcial ao PLCL 003/23.
Interessado
Wellerson Mayrink de Paula
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Documento Principal
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 30 de Novembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 3 de 2023
Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para majorar a multa imposta por maus-tratos aos animais.
Matéria: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 3 de 2023
Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para majorar a multa imposta por maus-tratos aos animais.