OFEXP Nº 773/2023 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
773
Complemento
Ano
2023
Data
15/12/2023
Protocolo
Assunto
Reitera o pedido de elaboração de estudos para verificar a viabilidade de cobrança de taxa para a remuneração dos serviços de manejo de resíduos sólidos (Projeto de Lei nº 3.868/2021) à ARIS-ZN.
Interessado
Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Autoria
COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 3868 de 2021
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 2.058/1995 - Código Tributário Municipal, sobre a instituição da taxa de manejo de resíduos sólidos urbanos, TMRS, no âmbito do Município de Ponte Nova e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 3868 de 2021
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 2.058/1995 - Código Tributário Municipal, sobre a instituição da taxa de manejo de resíduos sólidos urbanos, TMRS, no âmbito do Município de Ponte Nova e dá outras providências.