OFEXP Nº 251/2024 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
251
Complemento
Ano
2024
Data
16/05/2024
Protocolo
Assunto
Encaminha ao Executivo Projetos de Lei aprovados em 09/05/2024: PLL05/2024 (Declara de utilidade pública municipal o Rotary Club de Ponte Nova – Piranga), PLS 4025/2024 (Dispõe sobre o regime de adiantamento para realização de pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento, nos termos do artigo 68 da Lei Federal nº 4.320/64 e do art. 95, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, revoga a Lei nº 1.780/1992, e dá outras providências.), PLS 4037/2024 (Autoriza a concessão de incentivos econômicos, sob a forma de isenção fiscal condicionada, à empresa Porto Empreendimentos e Participações Ltda. e dá outras providências. ), e PL 4059/2024 (Autoriza o Município de Ponte Nova a repassar, por meio de subvenção, o valor referente à Emenda Parlamentar destinada a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), e dá outras providências).
Interessado
Autoria
Presidência - PRES
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 16 de Maio de 2024
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2024
Declara de utilidade pública municipal o Rotary Club de Ponte Nova – Piranga.
Data Anexação: 16 de Maio de 2024
Matéria: Projeto de Lei Substitutivo nº 4037 de 2024
Autoriza o Município de Ponte Nova a conceder incentivos fiscais à Porto Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 11.956.226/0001-87, com base na Lei Municipal nº 3.589/2011, e dá outras providências.
Data Anexação: 16 de Maio de 2024
Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 4059 de 2024
Autoriza o Município de Ponte Nova a repassar, por meio de subvenção, o valor referente á Emenda Parlamentar destinada a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e dá outras providencias.
Data Anexação: 16 de Maio de 2024
Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 4025 de 2023
Dispõe sobre o regime de adiantamento para realização de despesas não subordinadas ao processo normal de aplicação, nos termos do artigos 68 da Lei Federal nº4.320/64 e do art. 95, & 2º da Lei Federal nº 14.133/2021, revoga a Lei nº 1.780/1992, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2024
Declara de utilidade pública municipal o Rotary Club de Ponte Nova – Piranga.
Data Anexação: 16 de Maio de 2024
Matéria: Projeto de Lei Substitutivo nº 4037 de 2024
Autoriza o Município de Ponte Nova a conceder incentivos fiscais à Porto Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 11.956.226/0001-87, com base na Lei Municipal nº 3.589/2011, e dá outras providências.
Data Anexação: 16 de Maio de 2024
Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 4059 de 2024
Autoriza o Município de Ponte Nova a repassar, por meio de subvenção, o valor referente á Emenda Parlamentar destinada a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e dá outras providencias.
Data Anexação: 16 de Maio de 2024
Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 4025 de 2023
Dispõe sobre o regime de adiantamento para realização de despesas não subordinadas ao processo normal de aplicação, nos termos do artigos 68 da Lei Federal nº4.320/64 e do art. 95, & 2º da Lei Federal nº 14.133/2021, revoga a Lei nº 1.780/1992, e dá outras providências.