OFEXP Nº 272/2024 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
272
Complemento
Ano
2024
Data
27/05/2024
Protocolo
Assunto
Encaminha ao Executivo Projetos de Lei aprovados em 23/05/2024 (4.064/2024 - Altera a Lei Municipal nº 3.813/2013, que autoriza a desafetação e a alienação, por permuta, de bem público do Município de Ponte Nova, das áreas que especifica, e dá outras providências; e 4.065/2024 - Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa Matheus Saraiva da Silva Distribuidora ME, revoga a Lei Municipal nº 4.701/2023 e dá outras providências)
Interessado
Autoria
Presidência - PRES
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 27 de Maio de 2024
Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 4064 de 2024
Altera a Lei nº 3.813/2013, que autoriza a desafetação e a alienação, por permuta, de bem público do Município de Ponte Nova, das áreas que especifica e dá outras providências.
Data Anexação: 27 de Maio de 2024
Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 4065 de 2024
Autoriza o Munícipio de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa Matheus Saraiva Distribuidora ME, revoga a Lei Municipal nº 4.701/2023 e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 4064 de 2024
Altera a Lei nº 3.813/2013, que autoriza a desafetação e a alienação, por permuta, de bem público do Município de Ponte Nova, das áreas que especifica e dá outras providências.
Data Anexação: 27 de Maio de 2024
Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 4065 de 2024
Autoriza o Munícipio de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa Matheus Saraiva Distribuidora ME, revoga a Lei Municipal nº 4.701/2023 e dá outras providências.