Projeto de Lei Executivo nº 4064 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2024
Número
4064
Data de Apresentação
25/04/2024
Número do Protocolo
652
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 3.813/2013, que autoriza a desafetação e a alienação, por permuta, de bem público do Município de Ponte Nova, das áreas que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 15 de Maio de 2024
Documento: OFEXP Nº 250/2024 - Ofício Expedido
Solicita ao Executivo informações sobre o CAPS AD III - Centro de Atenção Psicossocial.
Data Anexação: 27 de Maio de 2024
Documento: OFEXP Nº 272/2024 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo Projetos de Lei aprovados em 23/05/2024 (4.064/2024 - Altera a Lei Municipal nº 3.813/2013, que autoriza a desafetação e a alienação, por permuta, de bem público do Município de Ponte Nova, das áreas que especifica, e dá outras providências; e 4.065/2024 - Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa Matheus Saraiva da Silva Distribuidora ME, revoga a Lei Municipal nº 4.701/2023 e dá outras providências)
Data Anexação: 7 de Junho de 2024
Documento: RESP Nº 134/2024 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 614/2024/1Doc em resposta ao ofício 250/2024/SAPL/dg da autoria da Comissão de Finanças Legislação e Justiça que solicita ao Executivo informações sobre o CAPS AD III - Centro de Atenção Psicossocial.
Documento: OFEXP Nº 250/2024 - Ofício Expedido
Solicita ao Executivo informações sobre o CAPS AD III - Centro de Atenção Psicossocial.
Data Anexação: 27 de Maio de 2024
Documento: OFEXP Nº 272/2024 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo Projetos de Lei aprovados em 23/05/2024 (4.064/2024 - Altera a Lei Municipal nº 3.813/2013, que autoriza a desafetação e a alienação, por permuta, de bem público do Município de Ponte Nova, das áreas que especifica, e dá outras providências; e 4.065/2024 - Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa Matheus Saraiva da Silva Distribuidora ME, revoga a Lei Municipal nº 4.701/2023 e dá outras providências)
Data Anexação: 7 de Junho de 2024
Documento: RESP Nº 134/2024 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 614/2024/1Doc em resposta ao ofício 250/2024/SAPL/dg da autoria da Comissão de Finanças Legislação e Justiça que solicita ao Executivo informações sobre o CAPS AD III - Centro de Atenção Psicossocial.