Projeto de Lei Executivo nº 4065 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2024
Número
4065
Data de Apresentação
03/05/2024
Número do Protocolo
681
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Munícipio de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa Matheus Saraiva Distribuidora ME, revoga a Lei Municipal nº 4.701/2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 27 de Maio de 2024
Documento: OFEXP Nº 272/2024 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo Projetos de Lei aprovados em 23/05/2024 (4.064/2024 - Altera a Lei Municipal nº 3.813/2013, que autoriza a desafetação e a alienação, por permuta, de bem público do Município de Ponte Nova, das áreas que especifica, e dá outras providências; e 4.065/2024 - Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa Matheus Saraiva da Silva Distribuidora ME, revoga a Lei Municipal nº 4.701/2023 e dá outras providências)
Documento: OFEXP Nº 272/2024 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo Projetos de Lei aprovados em 23/05/2024 (4.064/2024 - Altera a Lei Municipal nº 3.813/2013, que autoriza a desafetação e a alienação, por permuta, de bem público do Município de Ponte Nova, das áreas que especifica, e dá outras providências; e 4.065/2024 - Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa Matheus Saraiva da Silva Distribuidora ME, revoga a Lei Municipal nº 4.701/2023 e dá outras providências)