RESP Nº 204/2024 - Resposta de Órgãos Municipais
Identificação Básica
Tipo Documento
Resposta de Órgãos Municipais
Número
204
Complemento
Ano
2024
Data
04/09/2024
Protocolo
1195/2024
Assunto
Memorando 1 - 5.129/2024/1Doc - Impacto orçamentário do Projeto de Lei 4.055/2024.
Interessado
Comissão Orçamento e Tomada de Contas
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 5 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 4055 de 2024
Altera a Lei nº 3.238/2008, para tornar explícito a concessão de transporte para adolescentes em comprimento de medida socioeducativa em regime de internação.
Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 4055 de 2024
Altera a Lei nº 3.238/2008, para tornar explícito a concessão de transporte para adolescentes em comprimento de medida socioeducativa em regime de internação.