RESP Nº 227/2024 - Resposta de Órgãos Municipais

Identificação Básica

Tipo Documento

Resposta de Órgãos Municipais

Número

227

Complemento

 

Ano

2024

Data

09/10/2024

Protocolo

1289/2024

Assunto

Ofício 1.265/2024/1Doc em resposta ao ofício 421/SAPL/DG da Comissão de Orçamento e Tomada de Conta que solicita de informações sobre o Projeto de Lei Complementar nº 4.079/2024.

Interessado

Comissão de Orçamento de Tomada de Conta

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 9 de Outubro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4079 de 2024
Cria cargos de enfermeiros no âmbito da instituição de longa permanência para idosos (Asilo Municipal), bem como institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime de 12(doze) horas de Trabalho por 36(trinta e seis) horas de descanso no Serviço de Assistência Médica Municipal de Urgência (SAMMDU) e na instituição de longa permanência para idosos (Asilo Municipal), e dá outras providências.