MP Nº 011/2025 - Ministério Público
Identificação Básica
Tipo Documento
Ministério Público
Número
11
Complemento
Ano
2025
Data
14/07/2025
Protocolo
790/2025
Assunto
E-mail do Mistério Público referente Administrativo MPe nº 34.16.0024.0142370/2024-69 de Análise Jurídico-Constitucional da Lei Complementar nº 4.763/2025.
Interessado
Wellington Sabino de Oliveira
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 11 de Agosto de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 4126 de 2025
Revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.763, de 5 de abril de 2024, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino de Ponte Nova.
Matéria: Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 4126 de 2025
Revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.763, de 5 de abril de 2024, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino de Ponte Nova.