OFEXP Nº 476/2025 - Ofício Expedido

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício Expedido

Número

476

Complemento

 

Ano

2025

Data

14/10/2025

Protocolo

 

Assunto

Solicita impacto orçamentário e financeiro referente ao Projeto de Lei nº 4.149/2025.

Interessado

Comissão de Finanças, Legislação e Justiça

Autoria

CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 15 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 4149 de 2025
Altera a Lei nº 4.142/2017 que dispõe sobre o pagamento de diárias para suportar despesas de viagens dos agentes públicos municipais.