RESP Nº 276/2025 - Resposta de Órgãos Municipais

Identificação Básica

Tipo Documento

Resposta de Órgãos Municipais

Número

276

Complemento

 

Ano

2025

Data

03/11/2025

Protocolo

1264/2025

Assunto

Ofício 1.497/2025/1Doc em resposta ao ofício 476/2025/SAPL/DG da autoria da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, que solicita impacto orçamentário e financeiro referente ao Projeto de Lei nº 4.149/2025.

Interessado

Comissão de Finanças , Legislação e Justiça

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 4149 de 2025
Altera a Lei nº 4.142/2017 que dispõe sobre o pagamento de diárias para suportar despesas de viagens dos agentes públicos municipais.