Projeto de Lei Executivo nº 4149 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2025
Número
4149
Data de Apresentação
30/09/2025
Número do Protocolo
1137
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 4.142/2017 que dispõe sobre o pagamento de diárias para suportar despesas de viagens dos agentes públicos municipais.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 15 de Outubro de 2025
Documento: OFEXP Nº 476/2025 - Ofício Expedido
Solicita impacto orçamentário e financeiro referente ao Projeto de Lei nº 4.149/2025.
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Documento: RESP Nº 276/2025 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 1.497/2025/1Doc em resposta ao ofício 476/2025/SAPL/DG da autoria da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, que solicita impacto orçamentário e financeiro referente ao Projeto de Lei nº 4.149/2025.
Documento: OFEXP Nº 476/2025 - Ofício Expedido
Solicita impacto orçamentário e financeiro referente ao Projeto de Lei nº 4.149/2025.
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Documento: RESP Nº 276/2025 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 1.497/2025/1Doc em resposta ao ofício 476/2025/SAPL/DG da autoria da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, que solicita impacto orçamentário e financeiro referente ao Projeto de Lei nº 4.149/2025.