RESP Nº 280/2025 - Resposta de Órgãos Municipais
Identificação Básica
Tipo Documento
Resposta de Órgãos Municipais
Número
280
Complemento
Ano
2025
Data
04/11/2025
Protocolo
1275/2025
Assunto
Ofício 227/2025/Secretaria Municipal de Meio Ambiente- SEMAM, em resposta ao ofício 432/2025/SAPL/DG da autoria da Comissão de Finança, Legislação e Justiça que solicita parecer do CODEMA – Projeto de Lei nº 4.144/2025.
Interessado
Comissão de Finanças , Legislação e Justiça
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Documento Principal
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 4144 de 2025
Autoriza a desafetação de áreas verdes e afetação de áreas para compensação ambiental, autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 4144 de 2025
Autoriza a desafetação de áreas verdes e afetação de áreas para compensação ambiental, autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências.