OFEXP Nº 432/2025 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
432
Complemento
Ano
2025
Data
01/10/2025
Protocolo
Assunto
Solicitação de parecer do CODEMA – Projeto de Lei nº 4.144/2025.
Interessado
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Autoria
CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 3 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 4144 de 2025
Autoriza a desafetação de áreas verdes e afetação de áreas para compensação ambiental, autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 4144 de 2025
Autoriza a desafetação de áreas verdes e afetação de áreas para compensação ambiental, autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências.