OFEXP Nº 077/2026 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
77
Complemento
Ano
2026
Data
11/03/2026
Protocolo
Assunto
Impacto orçamentário-financeiro do PLCS nº 4.163/2025.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 13 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 4163 de 2026
Regulamenta o horário de funcionamento dos setores da Prefeitura, dispõe sobre o auxílio- alimentação dos servidores do Poder Executivo, institui o regime de escala 12x36, altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, revoga a Lei Complementar 2.423/2000 e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 4163 de 2026
Regulamenta o horário de funcionamento dos setores da Prefeitura, dispõe sobre o auxílio- alimentação dos servidores do Poder Executivo, institui o regime de escala 12x36, altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, revoga a Lei Complementar 2.423/2000 e dá outras providências.