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Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 4163 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar Substitutivo

Ano

2026

Número

4163

Data de Apresentação

05/03/2026

Número do Protocolo

198

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Regulamenta o horário de funcionamento dos setores da Prefeitura, dispõe sobre o auxílio- alimentação dos servidores do Poder Executivo, institui o regime de escala 12x36, altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, revoga a Lei Complementar 2.423/2000 e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 198/2026, Data Protocolo: 05/03/2026 - Horário: 15:28:42

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 13 de Março de 2026
    Documento: OFEXP Nº 077/2026 - Ofício Expedido
    Impacto orçamentário-financeiro do PLCS nº 4.163/2025.
    OpenAPI