RESP Nº 065/2026 - Resposta de Órgãos Municipais
Identificação Básica
Tipo Documento
Resposta de Órgãos Municipais
Número
65
Complemento
Ano
2026
Data
27/03/2026
Protocolo
314/2026
Assunto
Ofício 510/2026/1Doc em resposta ao ofício 077/2026/SAPL/DG da autoria da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, que solicita Impacto orçamentário- financeiro do PLCS nº 4.163/2025.
Interessado
Comissão de Finanças , Legislação e Justiça
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Documento Principal
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 27 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 4163 de 2026
Regulamenta o horário de funcionamento dos setores da Prefeitura, dispõe sobre o auxílio- alimentação dos servidores do Poder Executivo, institui o regime de escala 12x36, altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, revoga a Lei Complementar 2.423/2000 e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 4163 de 2026
Regulamenta o horário de funcionamento dos setores da Prefeitura, dispõe sobre o auxílio- alimentação dos servidores do Poder Executivo, institui o regime de escala 12x36, altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, revoga a Lei Complementar 2.423/2000 e dá outras providências.