OFEXP Nº 078/2026 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
78
Complemento
Ano
2026
Data
11/03/2026
Protocolo
Assunto
Esclarecimentos acerca do PLC nº 4.175/2026, que dispõe sobre o Controlador Geral do Município.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Documento Anexado
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 13 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4175 de 2026
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, revoga as Leis 2.719/2003 e 2.805/2005, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4175 de 2026
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, revoga as Leis 2.719/2003 e 2.805/2005, e dá outras providências.