Projeto de Lei Complementar nº 4175 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
4175
Data de Apresentação
25/02/2026
Número do Protocolo
150
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, revoga as Leis 2.719/2003 e 2.805/2005, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Março de 2026
Documento: OFEXP Nº 078/2026 - Ofício Expedido
Esclarecimentos acerca do PLC nº 4.175/2026, que dispõe sobre o Controlador Geral do Município.
Data Anexação: 27 de Março de 2026
Documento: RESP Nº 066/2026 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 078/2026/1Doc em resposta 078/2026/SAPL/DG da autoria da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, solicitando esclarecimentos acerca do PLC nº 4.175/2026, que dispõe sobre o Controlador Geral do Município.
Documento: OFEXP Nº 078/2026 - Ofício Expedido
Esclarecimentos acerca do PLC nº 4.175/2026, que dispõe sobre o Controlador Geral do Município.
Data Anexação: 27 de Março de 2026
Documento: RESP Nº 066/2026 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 078/2026/1Doc em resposta 078/2026/SAPL/DG da autoria da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, solicitando esclarecimentos acerca do PLC nº 4.175/2026, que dispõe sobre o Controlador Geral do Município.