RESP Nº 066/2026 - Resposta de Órgãos Municipais
Identificação Básica
Tipo Documento
Resposta de Órgãos Municipais
Número
66
Complemento
Ano
2026
Data
27/03/2026
Protocolo
315/2026
Assunto
Ofício 078/2026/1Doc em resposta 078/2026/SAPL/DG da autoria da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, solicitando esclarecimentos acerca do PLC nº 4.175/2026, que dispõe sobre o Controlador Geral do Município.
Interessado
Comissão de Finanças , Legislação e Justiça
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Documento Principal
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 27 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4175 de 2026
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, revoga as Leis 2.719/2003 e 2.805/2005, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4175 de 2026
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, revoga as Leis 2.719/2003 e 2.805/2005, e dá outras providências.