RESP Nº 489/2021 - Resposta de Órgãos Municipais
Identificação Básica
Tipo Documento
Resposta de Órgãos Municipais
Número
489
Complemento
Ano
2021
Data
21/10/2021
Protocolo
1355/2021
Assunto
Ofício 02/2021 do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência em resposta ao Ofício 867/2021 SAPL/DGRI - Informações sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para pessoas com deficiência e idosos.
Interessado
Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Documento Principal
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 27 de Setembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2021
Altera as Leis Municipais nº 2.382/1999 e nº 2.675/2003, para dispor sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para pessoas com deficiência e idosos, nos termos que especifica.
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2021
Altera as Leis Municipais nº 2.382/1999 e nº 2.675/2003, para dispor sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para pessoas com deficiência e idosos, nos termos que especifica.